A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-Mapa) suspendeu 178 licenças de pescadores profissionais de Mato Grosso do Sul de 21 municípios inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A determinação que afeta 12.763 licenças em todo o Brasil foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União.
A suspensão tem o objetivo de averiguar a veracidade das informações constantes nos processos administrativos e no Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP), especialmente em relação à data do primeiro registro realizado.
De acordo com a secretaria, a ação visa inibir prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria. Há duas semanas, a SAP suspendeu 1.028 licenças e cancelou outras 4.280.
As suspensões, publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), foram feitas após uma análise sistêmica sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades, e segue as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento do SisRGP.
De Mato Grosso do Sul foram suspensas 178 licenças, em 21 municípios. Foram afetados pescadores de Coxim, Três Lagoas, Navirai, Eldorado, Jardim, Terenos, Bela Vista, Mundo Novo, Nova Andradina, Corumbá, Campo Grande, Paranaíba, Itaporã, Itaquiraí, Miranda, Bonito, Ladário, Anastácio, Fátima do Sul, Porto Murtinho e Angélica. De acordo com a Pesquisa do Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul (SCPesca/MS), em 2018 existiam 1.396 pescadores profissionais no Estado.
O secretário de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund, disse que “essas licenças possivelmente correspondem a pessoas que se passam por pescadores, então a suspensão é uma forma de valorizar e dar dignidade aos verdadeiros pescadores e também de valorizar o dinheiro público”.
A SAP vem trabalhando desde 2019 na prevenção de irregularidades, com o objetivo de coibir o pagamento indevido de benefícios como o Seguro Defeso. O total de Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no RGP que foram suspensas nesse período chegou a 67.436 e os cancelamentos somaram 39.305.
Recurso
Quem teve a licença suspensa tem 60 dias corridos para apresentar, via internet, recurso administrativo. O recurso deverá conter documentos que comprovem os dados pessoais e de atuação de pesca. Devem ser apresentados por meio do site Gov.br. Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas licenças reativadas no sistema.
