A Escola Estadual Padre Nunes lançou a chamada pública para aquisição de produtos alimentícios para merenda escolar no município de Coxim.
A chamada atende as exigências do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.
Os interessados em fornecer os produtos e alimentos à escola devem procurar a instituição na rua Pereira Gomes, no bairro Santa Maria, em Coxim.
Confira abaixo:
EE PADRE NUNES – CHAMADA PÚBLICA – 1º SEMESTRE DE 2023.
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2023 Chamada Pública N. 01/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PADRE NUNES, com sede localizada à R. PEREIRA GOMES nº 355, Bairro Santa Maria, CEP 79.400-000, município de COXIM/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 73.360.034/0001-60, representada, neste ato, pela sua Presidente, o(a) Sr.(a) Diana Cristina Morais Canuti, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 1º semestre/2023. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 16:00 horas do dia 7 de Fevereiro de 2023, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual PADRE NUNES, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.
