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Burocracia pode atrasar o avanço da “privatização” do Rio Paraguai

O governo federal definiu como prioridade a concessão da hidrovia do Rio Paraguai, no trecho de 590 quilômetros entre Corumbá e Porto Murtinho (Foz do Apa), cuja modelagem está em análise no Ministério de Portos e Aeroportos.

Contudo, não há um entendimento entre seus órgãos hidroviário e ambiental quanto ao licenciamento para recuperação e manutenção da via. Resumindo, o investidor não terá garantias jurídicas para operar no rio com volume robusto de cargas.

Conforme adiantou o Correio do Estado na semana passada, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) comemorou como “histórica” a aprovação da proposta de transferir a hidrovia para o capital privado, enquanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decretou, por meio de nota técnica, a exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

Já o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) busca uma saída, em vão, nesse embaraço burocrático.

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Redação

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