Mesmo em crise, prefeitura de Campo Grande reajusta contratos milionários em 24,9%

Quase uma semana depois de ter publicado decreto determinando a redução de 25% em gastos como água, luz e combustíveis, além de determinar a revisão de todos os contratos com prestadores de serviço, a prefeitura de Campo Grande reajustou em quase 25% seis contratos com empresas que fazem a manutenção da iluminação pública, o que garante a estas empresas um faturamento extra de R$ 5,44 milhões.

Estes reajustes, publicados em edição extra do Diogrande desta quarta-feira (12), está sendo concedido menos de um ano depois da assinatura dos contratos. Quatro deles valem desde 26 de junho do ano passado e os outros dois, desde 2 de maio.

Os aumentos variam entre 24,92% e 24,98%, próximo do limite máximo de 25% permitido pela legislação. A inflação oficial dos últimos 12 meses é de 5%, conforme dados divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE.

Quando da assinatura, as empresas B&C e JLC garantiram o direito de obter pouco mais de R$ 21,82 milhões pelos serviços. Agora, após o reajuste, passam a ter direito ao faturamento de R$ 27,27 milhões.

O decreto que determina a revisão, para menor, de todos os contratos, sob pede de rompimento com aqueles com os quais não houver acordo para redução dos valores, foi publicado em edição extra do diogrande no dia 7 de março.

A edição do Diogrande que oficializou os aumentos informa que os aditivos foram acordados no dia 24 de fevereiro, cerca de duas semanas antes de a prefeita Adriane Lopes determinar que até gastos com copos plásticos deveriam ser revistos em todos os prédios públicos municipais de Campo Grande.

Dos seis contratos, quatro são referentes à manutenção, implantação e ampliação do Sistema de Iluminação Pública nas regiões do Anhanduizinho, Lagoa, Bandeira e na região central, que já eram contempladas com luminárias de led.

Os outros dois são para a implantação de luminária pública, Led Solar com fornecimento de materiais nas avenida José Barbosa Rodrigues e Amaro Castro Lima. Além disso, para instalação do mesmo tipo de luminárias nos parques Soter, Ayrton Sena, Jacques da Luz e no poliesportivo da Vila Nasser.

Quando da contratação de empresas para instalação de lâmpadas de led solar, a administração municipal justificou que a implantação de luminárias públicas fotovoltaicas visava atender áreas que estavam sendo frequentemente alvo de furto dos cabos subterrâneos de alimentação elétrica convencional

Conforme o Executivo Municipal, só na reposição dos cabos nas áreas onde haveria a troca, eram gastos anualmente mais de R$ 1 milhão.

ARRECADAÇÃO 
No ano passado, conforme dados da secretaria de Finanças, a tarifa de iluminação pública aumentou em 28,2% na comparação com o ano anterior. Em 2023, os moradores de Campo Grande pagaram R$ 153,46 milhões à prefeitura de Campo Grande por meio da conta de energia elétrica, ante R$ 196,86 milhões pagos no ano passado.

A alta no faturamento da prefeitura é decorrente do aumento no consumo de energia, que por sua vez foi motivado pelo forte calor que marcou a maior parte dos meses de 2024. E, quanto maior o consumo, maior é o valor da contribuição.

EXPLICAÇÃO DA PREFEITURA
Procurada pela reportagem, a administração municipal enviou nota dizendo que “a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) informa que as publicações são referentes a aditivos a contratos em andamento, diante da necessidade de adequação dos valores previstos à demanda que vem aumentando por conta do crescimento da cidade e ampliação da necessidade de atendimento às solicitações recebidas da comunidade seja com relação à implantação da iluminação pública ou de manutenção.”

Foto: Correio do Estado