Coxim, MS
10 de novembro de 2017
Plantão
67 9 9659 6042
Tribus Conveniência Nova logo

Projeto que põe fim ao voto secreto é aprovado em 1ª votação pela câmara de Coxim

Foto: Maikon Leal

A Câmara Municipal de Coxim aprovou em primeira votação na manhã desta sexta-feira (10) o projeto de emenda a Lei Orgânica de número 004/2017 que institui o fim do voto secreto na Casa de Leis da cidade.

O projeto é de autoria do vereador Abilio Vaneli (PT), juntamente com os vereadores Vladimir Ferreira (PT), Franciel Oliveira (PSB), Edmir Cândido (PMDB) e Dinalva Mourão (PSDB) e tem como finalidade alteração do inciso II do artigo 37 da Lei Orgânica Municipal, extinguindo o voto secreto durante as votações da Casa.

O petista também propõe mudança no inciso IV do artigo 57 da mesma lei, visando adequar a Lei Orgânica ao Decreto-Lei 201/67, que trata do quórum de dois terços (2/3) do total dos votos das casas legislativas na possibilidade de um eventual processo de cassação de mandato eletivo.

Na tribuna, o vereador Abilio destacou, “é importante a aprovação do projeto para que a sociedade possa acompanhar de perto como vota os mandatários do povo, apesar de nunca ter ouvido falar na utilização desse procedimento nesta Casa de Leis, a alteração é necessária para adequar a Lei Orgânica Municipal a Constituição Federal”, explicou.

Agora o projeto aguarda uma segunda votação, que de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coxim deverá ocorrer no prazo de 10 dias.

Imprimir

Comentários