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7 de dezembro de 2017
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Para procuradores, transparência deixou cidadão atento quanto a gestão pública

Não são apenas os entes públicos quem têm melhorado a preocupação em relação à transparência pública, mas também a sociedade começa a usar de forma mais intensa ferramentas que divulgam dados como receitas, gastos e contratos. A avaliação é de integrantes da Rede de Controle de Gestão Pública de Mato Grosso do Sul.

Nesta quinta-feira (7), a Rede de Controle –formada por órgãos como MPF (Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público Estadual), CGU (Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e TCE (Tribunal de Contas do Estado)– divulgou o resultado de seu 4º Ranking Estadual dos Portais de Transparência, apontando que, ao longo de quatro anos, a nota média do governo do Estado e dos 79 municípios aumentou 53,85%.

Em 2015, o Índice Estadual de Transparência, medido em nota de 0 a 10, foi e 3,61. No ano seguinte, subiu para 5,25, atingindo em 7,04 no ano passado e, agora, é de 7,9. O governo do Estado atingiu nota 10 em 2017, assim como as prefeituras de Campo Grande e Paranaíba. Outros 10 municípios tiveram notas de 9,5 a 9,8.

Por outro lado, houve prefeituras cuja nota despencou. Ivinhema, por exemplo, saiu de 7,6 no ano passado para 0,6 em 2017. Tacuru (5,1 para 0,7), Selvíria (9,3 para 3,5), Dourados (5,4 para 4,9) e Ribas do Rio Pardo (5,2 para 5) completam as cinco últimas posições do ranking.

Critérios – O levantamento, porém, aponta apenas se os municípios divulgam na internet informações atendendo as exigências da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação, bem como se atendem a boas práticas de transparência.

Dentre os dados, por exemplo, devem constar balanços de receitas e despesas nos últimos seis meses, detalhes de licitações, prestação de contas do ano anterior e remuneração individualizada do agente público. A pesquisa foi realizada entre 6 e 11 de novembro. Por outro lado, o estudo não verifica se tais informações são, necessariamente, verídicas –tarefa que fica para serviços de controle interno, fiscalização da sociedade e órgãos de investigação, mediante denúncias.

Nesse sentido, o procurador federal Marcos Nassar considera que os municípios têm levado mais a sério suas obrigações no que diz respeito “à observância das normas de forma da lei dos portais de transparência”. Parte disso, frisa ele, deve-se ao fato de que, no ano passado, apenas o MPF expediu 79 recomendações e ajuizou 56 ações civis públicas contra municípios para que atendessem as regras de transparência –o que também foi exigido do Estado.

Nassar também cita que a CGU tem ferramentas gratuitas para implementação dos portais da transparência, o que serve de apoio principalmente aos pequenos municípios. Além disso, considera que há uma maior conscientização das pessoas sobre a importância da transparência.

“A percepção que tenho é que as representações e denúncias que recebemos, muitas vezes, baseiam-se em portais da transparência. Em algumas, pedem que informações que não estão nos portais sejam colocadas à disposição. A própria imprensa tem acesso a essas informações para fazerem verificações e reportagens”, destacou.

Controle interno – Da mesma forma, o procurador de Justiça Mauri Valentim Riciotti considera que houve avanço nos critérios técnicos. Porém, afirma que a divulgação é uma fase inicial das obrigações dos municípios. “Foi constatada a existência dos sites e das informações que são obrigatórias. É um avanço”, disse.

Riciotti destacou, ainda, que é necessário também um trabalho de controle interno, que disponha de ferramentas para adotar ações preventivas e conter vícios ou fraudes –como corregedorias e auditorias-gerais. Por isso, o Ministério Público Estadual tem incentivado a criação desses órgãos, já que, sem eles, “tudo tem desaguado no MPE, que não dá conta de tudo sozinho”.

Ainda segundo o procurador de Justiça, a participação da sociedade nessas cobranças tem sido maior, mas “o cidadão ainda é tímido. Não faz parte da cultura do brasileiro se preocupar com a gestão pública. Mas com a divulgação, inclusive da mídia, cada vez mais ele está mais atento a isso”.

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