Coxim, MS
6 de outubro de 2020
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Audiência pública vai debater ideias para criação do estatuto do Pantanal

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

A comissão temporária externa que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal (CTEPantanal) fará audiência pública nesta quarta-feira (7) para colher subsídios para a formulação do estatuto do Pantanal. O encontro virtual acontece a partir de 9h (horário de Mato Grosso do Sul).

Representantes de diversos órgãos, entre eles Funai, Embrapa e Ministério do Meio Ambiente participarão da reunião. O estatuto do Pantanal será uma proposta adicional ao Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), com o objetivo de harmonizar a legislação para os dois estados que compartilham o bioma, Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, oferecendo segurança jurídica para o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção do meio ambiente.

O colegiado também deve analisar nesta quarta requerimentos, como o do senador Wellington Fagundes (PL/MT), que pede a realização de audiência pública com a participação do Superintendente da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), Nelson Vieira Fraga Filho.

O público pode acompanhar e participar da audiência clicando aqui.

A comissão temporária terá atuação pelo período de 90 dias com debates sobre ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, seus desdobramentos, as providências para evitar novos focos, a proteção das populações diretamente atingidas, a sustentabilidade da economia, da fauna e da flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal. O grupo é presidido pelo senador Wellington Fagundes e tem como relator o senador Nelsinho Trad (PSD/MS).

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