Coxim, MS
16 de setembro de 2020
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Empresa é multada por descumprir contrato e não entregar 100 mil máscaras

Contrato firmado com a Secretaria Estadual de Saúde não foi cumprido – Foto: Arquivo

Secretaria Estadual de Saúde (SES) multou em R$ 32,6 mil uma empresa que descumpriu cumpriu e não forneceu 100 mil unidades de máscaras tipo respiratória PFF2 (N95) ao Estado.

Conforme despacho publicado hoje no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, a empresa fornecedora Fábio Equipamentos e Suprimentos de informática Eireli recebeu a penalidade de multa compensatória correspondente a 20% sobre o valor do contrato.

Empresa celebrou contrato com o governo no dia 13 de maio, no valor de R$ 163 mil, para o fornecimento das 100 mil máscaras PFF2, sem válvula de exalação, semifacial filtrante, para poeiras, névoas, fumos e gases ácidos 3M.

Os equipamentos de proteção são de suma importância para os profissionais de saúde que estão na linha de frente do enfrentamento ao covid-19.

No entanto, a empresa não cumpriu sua parte e não entregou os itens na data, considerado inadimplência total.

Por este motivo, foi aplicada a multa e o contrato foi rescindido.

A empresa é de Campo Grande e terá prazo para o contraditório e ampla defesa, segundo despacho assinado pelo secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende.

Fornecedora tem o prazo de cinco dias úteis, a contar de hoje, para fazer o pagamento da multa e para apresentar sua defesa.

Na semana passada, duas outras empresas também foram penalizadas por descumprirem contrato para fornecimento de máscaras.

Uma das companhias fica em Campo Grande e a outra em Itajaí (SC). Juntas, elas deixaram de entregar 1003 produtos ao Governo do Estado.

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