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16 de Maio de 2018
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MPE recomenda que Sebrae não gaste com compra de coroas fúnebres

Sebrae/MS comprou coroas em floricultura, na Capital – Foto: Álvaro Rezende/ Correio do Estado

Após a compra de 10 coroas fúnebres pelo Sebrae/MS, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a instituição não realize ações que não façam parte do objetivo principal que é promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e fomentar o empreendedorismo para fortalecer a economia nacional.

Apesar de não ser uma instituição pública, o Sebrae recebe contribuição fiscal dos governos, o que submete a instituição a regras de direito público, devendo destinar seus recursos apenas aos seus objetivos instituicionais, conforme o MPE.

A recomendação partiu após um inquérito civil ter sido instaurado pela 31ª Promotoria de Justiça, para apurar eventual irregularidade no contrato de fornecimento de coroas fúnebres. “Procedimento se iniciou devido a recomendação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), no Relatório de Auditoria Anual de Contas, exercício 2013”, cita a recomentação publicada em Diário Oficial de hoje (16).

A compra totalizaria R$ 1,6 mil por 10 coroas na Floricultura Campo Grande, em 12 de abril de 2013, mas o contrato foi desfeito antes por um Termo de Distrato, por meio da CGU.

Por fim, o promotor de Justiça, Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, atuando em substituição na 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, das Fundações e Entidades de Interesse Social, notificou o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Cláudio George Mendonça, que para despesas fora dos objetivos institucionais sejam evitadas.

A CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) também foram notificados pelo MPE, além de uma cópia ter sido encaminhada ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Fundações. Um prazo de 30 dias foi dado para que a recomendação seja cumprida.

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