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1 de julho de 2020
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STF julga afastamento de desembargadora por venda de sentença

Tânia Borges está afastada desde 2018 – Foto: Arquivo

Se depender do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, afastada desde 9 de outubro de 2018 de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não voltará para o seu gabinete. Tânia tenta escapar de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a manteve afastada por suposta venda de sentença – acusada de corrupção passiva e advocacia administrativa – na Corte estadual.

Relator do agravo ajuizado por Tânia no STF, o ministro Lewandowski votou para que ela permaneça longe de seu gabinete e já foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio. O julgamento, no plenário virtual do Supremo, só deve terminar no início de agosto.

Lewandowski afirma que os argumentos de Tânia no agravo regimental não são capazes de afastar os fundamentos da decisão combatida e que, por tal razão, o afastamento dela deve ser mantido. “Neste sentido, foram devidamente explicitadas as evidências de irregularidades praticadas por Tânia Garcia de Freitas Borges, bem como os indicativos da prática de advocacia administrativa e corrupção passiva e ativa. A necessidade do afastamento dela foi bem fundamentada”.

Lewandowski cita o julgamento que deu origem ao segundo afastamento dela da Corte (o primeiro foi por ela ter usado o cargo para proteger o filho, Breno, em processo em que ele responde por tráfico de drogas). “Em especial, ressalto o teor do procedimento investigatório que culminou na identificação da impetrante como uma das interlocutoras de mensagens de celular, a revelar a sua interferência indevida no julgamento do Agravo de Instrumento 1407481-29.2017.8.12.0000, perante o TJMS”.

Tânia, conforme a reclamação disciplinar que pesa contra ela no Conselho Nacional de Justiça, teria concedido irregularmente a concessão de alvará autorizando a venda de 2.000 reses de gado em um inventário, possibilitando a obtenção de R$ 3 milhões e superando o valor (cautela) determinado pelo magistrado de 1ª instância no processo. Na ocasião, o juiz havia condicionado a venda à apresentação de plano de administração por parte do gestor do espólio.

A suposta atuação ilegal de Tânia na negociação de decisões como esta foi exposta na Operação Oiketikus, desencadeada em 2018 e que combate a máfia do cigarro contrabandeado, grupo criminoso que também conta, conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com a participação de oficiais da Polícia Militar, como o tenente-coronel Admilson Cristaldo.

As conversas entre Tânia e Admilson foram encontradas no celular do oficial da PM, após cumprimento de mandado de busca e apreensão, e o teor delas foi decisivo para incriminar a desembargadora. Os diálogos tratavam de favorecimentos em decisões judiciais.

OUTRO PROCESSO

Uma outra decisão do Conselho Nacional de Justiça também afasta Tânia Garcia de Freitas Borges de suas funções como desembargadora. Ela é acusada de utilizar seu cargo para agilizar o cumprimento de um habeas corpus contra seu filho, Breno Fernando Solon Borges, acusado de tráfico de drogas.

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