Coxim, MS
6 de dezembro de 2017
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Coxim realiza audiência pública para tratar sobre resíduos sólidos

Foto: Arquivo/CoximAgora

A Prefeitura Municipal de Coxim convida a população para participar ás 09 horas da manhã desta quinta-feira (7) da audiência púbica para tratar da gestão de resíduos sólidos no município. O evento acontecerá na Câmara Municipal de Coxim.

Serão discutidas questões de extrema importância sobre como o lixo produzido e descartado no município está sendo gerido e quais medidas deverão ser tomadas pelo município e pela sociedade para se adequar à Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos.

O descarte inadequado de lixo é prejudicial à saúde pública e danoso ao meio ambiente. A fim de enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais do manejo de resíduos sólidos sem prévio e adequado planejamento técnico, a Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Decreto 7.404/10.

Esta política propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e contém instrumentos variados para propiciar o incentivo à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos (reciclagem e reaproveitamento), bem como a destinação ambientalmente adequada dos dejetos.

Um dos instrumentos mais importantes da Política é o conceito de Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O lixo (resíduos sólidos) que produzimos é uma questão ambiental e, como tal, não pode ser compartimentada a só uma entidade ou pessoa.

O ambiente é direito de todos, bem de uso comum do povo, e também responsabilidade comum de todos. Assim, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o Estado, o cidadão e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos são todos responsáveis pela minimização do volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como pela redução dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

O prefeito de Coxim, Aluizio São José, convida a população para evento: “É uma pauta delicada, que mexe com mudanças em nossos hábitos diários, mas é uma pauta positiva, que tem a ver com qualidade de vida, com um ambiente saudável para a nossa geração e as gerações futuras e temos de estar preparados para enfrentar esse desafio”.

O prefeito adiantou que toda a problemática será exposta nessa audiência, que conta com parceiros importantes, como o MPE (Ministério Público Estadual). “Pretendemos sair de lá com uma pauta de ações programadas para resolver, definitivamente, o problema do lixo em Coxim”, ponderou Aluizio.

Ele lembrou que o lixão de Coxim é um problema que se arrasta há décadas, sendo alvo de processos que geram multas altas, que podem inviabilizar a prefeitura. “Essa é uma das preocupações, mas a maior delas, é com o meio ambiente”, finalizou o prefeito.

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