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24 de março de 2020
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PMA autua infrator depois de levantamentos e aferições por desmatamento ilegal em São Gabriel

Foto: Divulgação / PMA

Depois de quatro dias de trabalhos intensivos realizando levantamentos, aferições e caracterizações de uso atual do solo, com utilização de drones e GPS, Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste autuaram nesta segunda-feira (23), o proprietário de uma fazenda por desmatamento ilegal de 142,16 hectares de vegetação nativa de cerrado, em cinco áreas diferentes, onde a vegetação nativa estava sendo gradativamente substituída pelo plantio de pastagem. Inclusive, uma das áreas estava sendo gradeada para início do plantio.

O desmatamento foi verificado por imagem de satélites e ocorrera entre os meses de março de 2016 a agosto de 2017. O funcionário da fazenda afirmou aos Policiais que era realizada apenas a limpeza de pastagem, porém, as imagens de satélites deixam clara a existência anterior de floresta no local. A licença para limpeza de pastagem não permite o desmatamento, o qual envolveu árvores de grande porte e com formação de dossel.

A licença de limpeza de pastagem só permite a derrubada de arbustos, com diâmetro abaixo de 32 centímetros na altura do peito (Circunferência a altura do Peito – CAP, que é considerada a 1,30 metros de altura da vegetação), com uso de roçadeiras ou foices. Essas licenças são retiradas online no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), para facilitação aos proprietários rurais, em razão de serem atividades de baixo impacto, porém, alguns proprietários aproveitam para realizar desmatamentos e tentam justificar com essas autorizações.

As atividades foram interditadas e o infrator de 51 anos, residente em São Gabriel, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 142.160,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O infrator também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

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