Coxim, MS
21 de março de 2020
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PROCON notifica três farmácias de Coxim por preço abusivo de álcool em gel

Foto: Arquivo / Coxim Agora

O PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Coxim realizou a notificação de três farmácias do município pelo preço abusivo de produtos durante fiscalização entre quarta-feira (18) e este sábado (21), mediante ao decreto municipal 168/2020 publicado no Diário Oficial, nesta sexta-feira (20)

Os agentes de fiscalização receberam diversas denúncias e foram até os locais onde constataram que o álcool em gel 70 estava sendo vendidos pelo valor acima do comercializado normalmente.

As farmácias notificadas ficam localizadas na avenida Virgínia Ferreira no bairro Flávio Garcia, avenida Gaspar Ries Coelho no bairro São Judas Tadeu e avenida Filinto Muller, na região central de Coxim.

As farmácias devem obedecer ao artigo 36 da lei estadual 12.425/207, artigo 55 da lei 8.078/90 e artigo 33 do decreto 2.181/97 que obrigam os comércios a prestarem informações ou soluções, assim como a apresentação das notas fiscais de compra dos produtos anterior a 30 dias, no prazo máximo de 10 dias.

Caso for comprovado realmente o abuso de preço, o PROCON poderá instaurar um processo administrativo para apurar a infração destes estabelecimentos.

Além das farmácias, uma loja de departamentos na avenida Filinto Muller foi orientada a fechar as portas conforme o artigo 1º do decreto municipal 168/2020 que proíbe abertura de comércios que não sejam de serviços essenciais à população coxinense.

Ainda durante a fiscalização, os agentes receberam informações de que um supermercado na rua Ângelo de Souza, no bairro Senhor Divino, apresentava aglomeração de pessoas como idosos e crianças no caixas e no açougue.

O proprietário do estabelecimento foi orientado a cumprir as observações descritas no artigo 7º do decreto municipal 168/2020. Imediatamente a lei foi cumprida pelo dono do supermercado.

Segundo o diretor do Procon de Coxim, Fábio Rodrigues de Souza, os agentes de fiscalização estarão prontos para atender as denúncias contra os excessos por parte de alguns empresários e comerciantes coxinenses, principalmente neste período onde a população necessita de uma maior atenção.

O PROCON de Coxim disponibiliza dois telefones para denúncias (67) 9 9960-0746 ou 9 9850-5435.

Além do PROCON, a Vigilância Sanitária de Coxim também disponibilizou um número de telefone (67) 99962-3170 para receber denúncias para aqueles que estiveram descumprindo o decreto municipal 168/2020.

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