Coxim, MS
7 de fevereiro de 2020
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Publicada lei que libera uso de celulares em bancos e escolas de MS

Foto Ilustrativa

O uso de celulares em ambientes como bancos, cinemas e até escolas deixou de ser proibido em Mato Grosso do Sul, com a publicação da Lei m.º 5.490 aprovada pela ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (07).

A proposta foi apresentada em novembro do ano passado, revogando a Lei n.º 2.807 que em 2004 proibiu o uso de equipamentos eletrônicos em diversos locais, incluindo postos de combustíveis. Autor do projeto, o presidente da ALMS deputado estadual Paulo Correa (PSDB) argumentou que o uso dos aparelhos, principalmente o celular, é praticamente indispensável nos dias atuais e, diante dessa realidade, a legislação em vigor havia se tornado obsoleta.

“Além da ligação, o aparelho possibilita o acesso a uma infinidade de instrumentos capazes de garantir o conforto, comodidade e acesso ao conhecimento”, afirmou. No caso de salas de cinema e afins, o parlamentar acredita ‘que a reprovação social fala por si só’. Sobre o uso de celular nas salas de aula, ele mencionou na justificativa ‘por certo que as instituições de ensino já promovam a orientação de proibição do uso’, evitando distrações dos alunos. E ressaltou que há ferramentas pedagógicas disponíveis nos aparelhos.

Foi apontado ainda como justificativa para revogação que as próprias instituições bancárias têm como projeto, em sua maioria, incentivar o seu consumidor ao uso do aparelho celular, seja para realizar transações, no caso dos bancos, mas também para a compra de ingressos, reservas e agendamentos de forma online. A derrubada da proibição do uso dos aparelhos entrou em vigor nesta sexta-feira (07), data da publicação da nova legislação.

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