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15 de novembro de 2019
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Parlamento da Alemanha torna proteção climática obrigação legal

Chanceler da Alemanha, Angela Merkel, com deputados no parlamento alemão, em Berlim, no dia 15 de novembro — Foto: Jörg Carstensen/dpa/AFP

A câmara baixa do Parlamento da Alemanha aprovou nesta sexta-feira (15) parte do pacote climático anunciado pelo governo em setembro, incluindo o trecho que torna a proteção ao clima uma obrigação legal na Alemanha. Após um longo debate entre entre partidos de oposição e os da coalizão de governo, o “Bundestag” estabeleceu metas concretas de redução de gases de efeito estufa para setores individuais, como energia, transporte e habitação.

Cada ministério será responsável por cumprir metas nos próximos anos. O objetivo é garantir que a Alemanha reduza suas emissões de CO2 até 2030, que deverão se manter em nível correspondente a 55% das emissões registradas em 1990.

No total, 54 bilhões de euros (R$ 247 bilhões) devem ser gastos em proteção climática na Alemanha até 2023. Essa verba deve ser parcialmente gerada por receitas provenientes de medidas que sobretaxam combustíveis fósseis, como gás, gasolina e diesel.

Mudanças na legislação tributária também devem tornar as viagens de trem mais baratas e as viagens aéreas, mais caras. Além disso, estão previstos incentivos fiscais para medidas que visam melhorar o isolamento térmico de residências e a substituição de antigos sistemas de aquecimento a óleo. Parte do pacote ainda depende de aval do “Bundesrat”, a câmara alta do Parlamento.

O debate final foi novamente marcado por acusações mútuas entre entre o governo e a oposição. Anton Hofreiter, líder da bancada dos Verdes, acusou o governo de “fracassar na tarefa humana de proteção do clima”, classificando o projeto de lei de “insuficiente e contraproducente em muitas áreas”.

Os socialistas do partido A Esquerda citaram críticas de entidades ambientalistas para condenar a política climática do governo.

O partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD), maior legenda da oposição no Bundestag, acusou o governo de “histeria climática” e chamou o pacote climático de “injusto e antissocial”. Já os liberais afirmaram que as medidas vão onerar os cidadãos, sem ajudar o clima.

Oradores dos partidos de coalizão defenderam as decisões, afirmando que o fator decisivo é que a proteção climática na Alemanha agora está fixada em lei.

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