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15 de março de 2019
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Nova lei prevê multa de até R$ 684 para quem atropelar e maltratar cães

 governo estadual do Espírito Santo sancionou recentemente uma lei que endurece as penas de indivíduos que praticarem maus tratos ou abandono de animais domésticos. Uma das mudanças na legislação é a multa para quem atropelar dolosamente (com intenção), com o agravante de não prestar socorro ao animal, que chega a R$ 684. A sanção também torna obrigatória o uso de coleiras e guias para todos os animais domésticos que circularem em vias públicas.

O uso obrigatório das guias e coleiras já existia em alguns municípios da Região Metropolitana de Vitória, e agora passa a valer para todo o estado. Aqueles que descumprirem a legislação serão multados em R$ 51,30. Morador da capital capixaba, o médico Matheus Herkenhoff, 33, afirma que só sai para passear com seu golden retriever, de dois anos, com o uso da guia. Afinal, um animal de estimação, por mais dócil que seja, pode ser um risco para ele e para os outros.

“Por mais tranquilo que seja o cachorro, ele pode ter uma reação exagerada. Não dá pra ter 100% de confiança, afinal ele pode ver outro cachorro, uma fêmea no cio [por exemplo] e pode acabar atropelado,” diz. Está proibido também, em lei, o uso dos chamados enforcadores – de metal com garras – e de focinheiras agressivas ao bem-estar do animal. Por fim, foi fixada pelo governador Renato Casagrande (PSB) uma multa de R$ 342 para quem abandonar animais. Se o animal estiver doente ou idoso, o valor é dobrado (R$ 684).

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