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13 de fevereiro de 2019
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Governo de MS prepara novas ações para reaver dinheiro de obras da Lama Asfáltica

Em agenda na manhã desta quarta-feira (13) o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) confirmou que o governo prepara novas ações para reaver supostos desvios de verba pública em obras investigadas pela Operação Lama Asfáltica e citou a MS-180, que ‘praticamente derreteu’.

Segundo Reinaldo, a judicialização das obras serve para que uma perícia feita após determinação do juiz avalie os danos e de quanto é o prejuízo. “Nós buscamos o ressarcimento de algumas [rodovias] e entendemos que não houve bom uso do dinheiro público. O que mais nos interessa é a reparação dessas rodovias. A MS-180, que liga Juti a Iguatemi, praticamente derreteu ao primeiro verão, na primeira chuva. Isso é o dinheiro público mal utilizado.  Não dá para culpar ninguém, quem pune é a Justiça, mas nós temos que investigar e fazer com que o dinheiro público que foi mal utilizado possa voltar para ser bem aplicado nessas obras que são estruturantes e essenciais para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, disse.

O governo do Estado já identificou irregularidades em obras de manutenção de dez rodovias de Mato Grosso do Sul após a deflagração da Operação Lama Asfáltica e apura em cinco processos administrativos, além de uma sindicância, a participação de servidores públicos. As informações constam em um pedido de compartilhamento de provas da Controladoria-Geral do Estado, autorizado pelo MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) em janeiro na ação sobre o caso que tramita na 1ª Vara Criminal.

O controlador-geral do Estado Carlos Girão de Arruda justifica no pedido que o Conselho de Governança do Estado encontrou ‘evidências de irregularidades’ nas MS-040, MS-171, MS-184, MS-228, MS-112, MS-180, MS-320, MS-270, MS-444 e MS-473, e também em serviços de manutenção de vias pavimentadas e não pavimentadas.

O compartilhamento de provas servirá para apurar irregularidades e imputar possíveis responsabilidades aos servidores públicos apontados na investigação sobre o serviço de execução das faixas de rolamento das MS-270, 444 e 473, três das rodovias listadas.

Ressarcimento aos cofres públicos

No ano passado, o governo do Estado de Mato Grosso do Sul conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 78,1 milhões de 18 réus da Operação Lama Asfáltica, quebra de sigilo bancário dos mesmos dos anos de 2010 a 2018 e busca de dinheiro desviado pelo grupo no exterior para repatriação na execução de quatro contratos entre os anos de 2012 e 2013, decorrentes de licitações apontadas como fraudulentas, obras malfeitas e superfaturamento na implantação da rodovia MS-430.

Na primeira ação civil pública impetrada pelo Estado por meio da força-tarefa da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o governo de Reinaldo Azambuja pedia desde o dia 26 de janeiro deste ano a indisponibilidade de R$ 153,7 milhões do grupo.

As irregularidades foram constatadas pela Controladoria-Geral da União e Auditoria-Geral da União por meio de cláusulas exorbitantes nos editais de licitação, proximidade entre agentes públicos e empresários, evolução patrimonial incompatível, agilidade em pareceres técnicos e até mesmo doações de campanha eleitoral.

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